Saudações meus queridos leitores! Estamos há um dia da Copa da FIFA, a qual farei um plantão especial trazendo notícias que de fato são importantes para sua vida que mídia "esquecerá" nesses 30 dias futebolísticos. Mas, como essa desgraça ainda não começou, temos outros temas a serem explorados.
E tema de hoje é o ANTICONSTITUCIONAL decreto de Nº 8243, feita pela dona Dilma, que decreta a implantação do PNPS (Política Nacional de Participação Social) e o SNPS (Sistema Nacional de
Participação Social, que se forem definidos de acordo com o próprio decreto parece ser algo bom, democrático, florido, bonitinho e blá blá blá. Mas, evidentemente que na prática não é assim. Para simplificar o real interesse desse nefasto decreto usarei dois artigos do mesmo:
"Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:
I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;"
"Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:
VII - ampliação dos mecanismos de controle social".
Com esse novo modelo o governo tomaria as decisões em conjunto a "sociedade civil", que de acordo com o próprio decreto seria "o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações". Ou seja, um dos principais alicerces do nosso atual modelo democrático (ao menos na teoria) seria quebrado. A democracia representativa, onde o povo escolhe seus representantes através de eleições livres e diretas deixaria de existir, quebrando assim a constituição, a LEI.
Quais seriam esses "coletivos"? O que é um movimento sociais institucionalizado ou não? Quais os critérios para escolha desses "coletivos" e movimentos sociais? Quem faria parte deles? QUALQUER cidadão poderia fazer parte de QUALQUER "coletivo" ou movimento social? Qual seria o critério de escolha? Muitas perguntas sem resposta, não é mesmo?
E como a "sociedade civil" participaria? Essa pergunta tem resposta, vejamos os mecanismos:
"Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:
I - conselho de políticas públicas;
II - comissão de políticas públicas;
III - conferência nacional;
IV - ouvidoria pública federal;
V - mesa de diálogo;
VI - fórum interconselhos;
VII - audiência pública;
VIII - consulta pública; e
IX - ambiente virtual de participação social".
E as perguntas se repetem. Como será feito esses conselhos, ouvidorias, audiências, conferências e "mesas de diálogo" (o que é uma mesa de diálogo?) ? Quem participará? TODOS poderão participar? Qual o critério de escolha? As mesmas perguntas, a mesma resposta. PS: Se forem os mesmo que participaram do fórum sobre o Marco Civil da Internet já sabemos a merda que vai dar.
E agora a relação com o bolivarianismo. Para exemplificar o que é essa desgraça usarei dois mecanismos. Primeiramente uma definição que encontrei na web:
"Doutrina que prega o pensamento bolivariano (de Simón Bolívar, militar e estadista venezuelano) de luta por igualdade e justiça social".
"Igualdade e justiça social", se não tivessem algumas palavras antes dessas você provavelmente pensaria que estaria falando do socialismo. Agora, imagine a Venezuela e a atual situação política que vive. Aí está o bolivarianismo na prática.
A real intenção desse nefasto decreto é eternizar o PT e a Dilma no poder do Brasil. Pois, mesmo que venham a perder uma eleição, poderão influenciar diretamente em todas as decisões tomadas no pais através desta "sociedade civil" composta por movimentos sociais que a anos têm ligação com PT. Afinal de contas, o Partido dos Trabalhadores só conseguiu entrar e se manter no poder através da ligação e apoio a esses movimentos sociais (MST, MTST, UNE, UJS, CUT e etc).
Duas palavras resumem bem esse decreto, e estão descaradamente colocadas no mesmo: "controle social". Como todo governo socialista, o real objetivo será sempre que o estado esteja no controle de tudo, inclusive da sociedade e principalmente da sua VIDA.
O resta agora é torcer para que os 10 partidos que já se manifestaram contrários a esse decreto, pedindo sua revogação obtenham êxito. E nós podemos contribuir também, através de petição via web, convido todos a assinarem e contribuir de alguma forma com a manutenção da democracia neste país.
LINK DA PETIÇÃO
http://www.citizengo.org/pt-pt/8238-somos-contra-o-golpe-petista-ao-congresso-brasileiro?m=5&tcid=4438912
DECRETO NA ÍNTEGRA
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
LINKS
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/congresso-reage-e-da-prazo-de-24-horas-para-dilma-revogar-decreto-bolivariano
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-lado-eleitoreiro-do-decreto-bolivariano-de-dilma
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/alves-e-renan-pressionam-dilma-por-retirada-de-decreto,065fedbf80886410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html
http://jovempan.uol.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/reinaldo-azevedo/de-mansinho-o-pt-e-presidente-dilma-rousseff-resolveram-instalar-ditadura-politica-por-decreto.html
http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2014/06/oposicao-em-obstrucao-na-camara-para.html
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1468078-regulacao-da-midia-nao-e-chavista-nem-bolivariana-diz-presidente-do-pt.shtml
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