Desde 2009 tramita em Brasília o chamado "Marco Civil da Internet", e com as recentes notícias de espionagem dos governo EUA os nossos deputados fizeram questão de se apressar para votar esse projeto. Mas afinal de contas, o que é o Marco Civil da Internet?
Se eu fosse daquele tipo que acredita em tudo que o governo diz eu definiria como: "Em prol da liberdade de expressão, privacidade e neutralidade da rede". Mas, é evidente que não faço esse tipo, então eu definiria da seguinte maneira: "Mais uma maneira de censurar o povo brasileiro".
Antes de justificar minha opinião gostaria de salientar que o Brasil precisa de algo que colocasse "ordem" na internet, no sentido de que pudesse enquadrar de forma mais clara os crimes que acontecem na internet e também garantissem a liberdade de expressão e privacidade de todos os usuários. Agora voltemos a justificativa.
Um sinônimo aplicável ao Marco Civil da Internet seria "Constituição da web". E como todas as constituições da história deste país tem suas falhas e brechas.
Em um trecho é dito que a disciplina do uso da internet está embasada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e infelizmente no Brasil o uso do termo "direitos humanos" já se tornou algo habitual, hoje em dia qualquer coisa que é dita ou feita acaba "ferindo" os direitos humanos. Em resumo, tudo que o governo considerar contra os "direitos humanos" poderá ser censurado.
Outro ponto polêmico é que o governo passaria a estimular mais o uso da internet, promovendo a chamada "Inclusão digital". O que é maravilhoso e deve ser feito. Mas olhem a maneira que é escrito:
"O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como
fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e
desenvolvimento da Internet no País"
É uma frase muito ampla, que não específica nada. Não específica de quanto em quanto tempo os estudos devem ser realizados, bem como que tipo e para qual finalidade devem ser feitos metas, estratégias, planos e cronogramas.
A nossa sorte é que no Brasil as votações no congresso caminham "devarzinho", tanto que era pra ter sido votada na última quarta-feira (12 de Março de 2014) e foi adiada novamente.
O que nos resta é esperar a votação e o bom senso dos nossos deputados (ou seja, FUDEU) e independente do resultado não omitirmos ao governo e continuar usufruindo da nossa LIBERDADE DE EXPRESSÃO, sem querer prejudicar ninguém e tendo sempre o compromisso com a VERDADE.
O PROJETO NA ÍNTEGRA
http://ccsl.ime.usp.br/files/ANEXO_9.pdf
http://www.citizengo.org/pt-pt/5151-voce-quer-que-internet-no-brasil-seja-controlada-pelo-estado
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,internet-livre-em-perigo,1139850,0.htm
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32349&sid=4#.UyCbuoX4tu0
http://marcocivilnao.com/
CONTATO
rafael_ciati@hotmail.com
@Rafael_Ciatihttps://www.facebook.com/rafael.ciati
Este é mais um golpe petista com o intuito de censurar a população e cubanizar o país.
ResponderExcluirTriste fato, a Venezuela está passando pelo mesmo e o Brasil só não está assim porque é ano de eleições. Quero só ver o ano que vem...
ResponderExcluirObrigado pelo comentário, Abraços.