BLOG DO RAFAEL CIATI

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Impeachment NÃO é Golpe

No último domingo (16/08/2015), a sociedade civil retornou as ruas para protestar contra o governo de Dilma Rousseff. Em todas as capitais, Distrito Federal e grandes cidades interioranas podemos observar mais uma vez o povo mostrando sua insatisfação com os rumos tomadas pela nação por intermédio das rédeas petistas.

Os manifestantes levaram cartazes, bandeiras e gritaram palavras de ordem contra a Presidente, a principal reivindicação sem dúvida foi o impeachment de Dilma, ideia qual foi estampada em várias capitais com uma gigantesca bandeira: IMPEACHMENT JÁ.


André Penner / G1

E aquele que é alvo das críticas, ao invés de tentar se defender, prefere acusar. Desde que a palavra impeachment foi para a boca do povo, o PT acusa todos que a usam de "GOLPISTAS". Mas, será mesmo que pedir a cassação da comandante da República é um ato golpista?

O termo impeachment tem várias origens etimológicas, desde o latim "impedimentum", do francês "empêachement" e o italiano "impedimento". Ambas as origens apontam para um significado comum, algo no sentido de impedir alguém de exercer uma determinada atividade. Quanto as atuais significâncias aplicadas a referida palavra, podemos encontrar estes:

1. Instituto de origem inglesa acolhido pela lei básica do país;

2. Ato ou processo legal que pretende a destituição de alguém de um cargo governativo;

3. Impugnação de mandato; processo de cassação feito a partir de uma denúncia crime contra uma autoridade, geralmente um presidente, sendo a sentença proferida pelo poder legislativo;

4. Processo político-criminal que se instaura contra o presidente da República, qualquer governador, ministro do Supremo Tribunal ou procurador-geral da República, com o fim de impor-lhe a pena de destituição do cargo, por delito de responsabilidade resultante da infração de deveres funcionais em prejuízo dos interesses da Nação.

Não sei quantos ao leem estas linhas, mas o que as redigem não vê absolutamente nada de golpista tanto na origem quanto no presente significado do termo impeachment. Mas, se depender do PT, já é continuará sendo algo "golpista".

E o argumento que colocar ao chão a tese de golpe é lei nº 1079, que define "os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento". Logo no início, o artigo 2º trata de esclarecer qualquer legitimidade do processo de impedimento:

Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

Por fim, é notória a legitimidade de um pedido de impeachment, ainda mais proveniente da sociedade civil. Mas, é preciso que o alvo em questão tenha de fato infringido algum artigo da referida lei para que a mesma possa ser devidamente aplicada. Se crimes foram cometidos ou não, ai deixo por conta de vocês refletirem, minha opinião não é novidade para ninguém.

LEI NA ÍNTEGRA: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm

.Ato ou processo legal que pretende a destituição de alguém de um cargo governativo.

"impeachment", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/impeachment [consultado em 19-08-2015].

.Ato ou processo legal que pretende a destituição de alguém de um cargo governativo.

"impeachment", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/impeachment [consultado em 19-08-2015].